Redação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta sexta-feira (22) habeas corpus ao empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, e decidiu que ele não precisará pagar a fiança de R$ 25 milhões que havia sido estipulada anteriormente. A decisão também beneficia o empresário Mário Gomes, do grupo Fast Shop, que continuará em liberdade sem necessidade de pagamento.

Os dois já estavam soltos desde 15 de agosto, após o Ministério Público avaliar que não representavam risco às investigações da Operação Ícaro, que apura um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Na decisão, a juíza relatora Carla Rahal classificou a fiança como abusiva, destacando que o valor era muito superior à renda anual de Oliveira, equivalente a apenas um quinto do montante exigido.

Esquema bilionário

De acordo com as investigações, o grupo criminoso fraudava créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), aumentando de forma indevida os valores que poderiam ser abatidos. O esquema teria rendido mais de R$ 1 bilhão em propina ao auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder da organização criminosa. Ele segue preso.

O Ministério Público informou que, “independentemente da soltura de Sidney Oliveira, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) continuará as investigações”.